O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) ouça, em até dez dias, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a abertura de uma ação contra o parlamentar por supostas movimentações nos Estados Unidos consideradas como tentativas de interferência e desestabilização do Judiciário brasileiro.
Na decisão, Moraes destacou que Jair Bolsonaro deve ser interrogado por exercer o papel de “responsável financeiro” de Eduardo Bolsonaro durante as atividades do deputado nos EUA. O ministro também afirmou que o ex-presidente teria sido “diretamente beneficiado” pelas ações que estão sob investigação.
Além de Jair e Eduardo Bolsonaro, a PF também deverá ouvir o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), autor de uma representação criminal que levou a PGR a abrir o pedido de inquérito. Farias acusa Eduardo Bolsonaro de buscar apoio internacional contra o STF, numa suposta tentativa de constranger e intimidar o Judiciário brasileiro.
Em pronunciamento nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão, alegando haver um “Estado de exceção” no Brasil. “Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa”, escreveu o deputado no X (antigo Twitter). Ele também justificou sua permanência nos Estados Unidos como uma forma de se manter “livre” e “defender as liberdades dos brasileiros”.
O que diz a PGR?
Na petição encaminhada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que as manifestações de Eduardo Bolsonaro se tornaram ainda mais preocupantes após declarações do secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, que itiu publicamente a possibilidade de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes. Para Gonet, esse contexto eleva a gravidade dos supostos atos de Eduardo.
Segundo o procurador-geral, Eduardo Bolsonaro teria assumido um “tom intimidatório” em declarações e postagens públicas, buscando influenciar e constranger as autoridades brasileiras responsáveis por processos contra Jair Bolsonaro, incluindo ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 2023. “A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive a ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, destacou Gonet.
Ele reforçou que o objetivo do deputado seria obstruir o funcionamento das instituições, usando o discurso de supostas retaliações internacionais para pressionar o STF, a Polícia Federal e a própria PGR.
“O deputado Eduardo Bolsonaro se dedica com denotada diligência ao intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais”, afirmou Gonet no documento.
Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. A investigação deverá esclarecer se houve, de fato, ações de Eduardo Bolsonaro com objetivo de coagir autoridades do Judiciário e comprometer a independência dos poderes no Brasil.
Com CNN Brasil
