Publicação do Diário Oficial da União (DOU) traz a abertura de nova seleção de propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A Portaria 488/2025 estabelece a meta e formaliza a abertura de procedimento de apresentação de propostas e contratação de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do programa.
Essa é mais uma conquista resultante da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No evento, que aconteceu de 19 a 22 de maio deste ano, o Ministério das Cidades anunciou a abertura de uma nova seleção de propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), válida para o ciclo 2025/2026.
A iniciativa é voltada exclusivamente a Municípios com população superior a 50 mil habitantes e tem como foco a provisão de moradias em áreas urbanas. Segundo a medida, a meta é contratar 110 mil novas unidades habitacionais urbanas. Destas, 100 mil serão destinadas ao atendimento de famílias inscritas nos cadastros habitacionais municipais, e 10 mil voltadas a situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais ou por emergências e calamidades.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atuado para que as futuras seleções da modalidade MCMV FAR possam recepcionar propostas de todos os portes de Municípios. Esta é uma das críticas da entidade referente a este chamamento que limitou a possibilidade dos Municípios de menor porte apresentarem propostas. A entidade ressalta, ainda, a necessidade de leitura atenta, por parte dos gestores, das publicações para compreender todas as exigências e as etapas do processo, especialmente os referentes ao terreno.
Destaca-se que os valores de contratação variam entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casas, e entre R$ 143.500 e R$ 180.500 para apartamentos. Na região Norte, os valores podem receber um acréscimo de até 10%, em razão dos custos diferenciados de construção, Com essa nova medida, as propostas cadastradas serão analisadas pela Caixa Econômica Federal por ordem de envio do cadastramento e verificação da apresentação completa da documentação.
Após essa etapa, o Ministério das Cidades publicará portaria confirmando a aptidão do projeto para contratação. A partir disso, o proponente terá até 120 dias para cumprir as exigências finais e formalizar o contrato com a instituição financeira. As propostas podem ser apresentadas por Estados, Municípios ou construtoras por meio do site da Caixa Econômica Federal. O prazo final para envio é 28 de agosto de 2026, ou até que a meta de contratação por localidade seja atingida.
Para mais informações, a entidade recomenda o contato com as equipes regionais de habitação da Caixa Econômica Federal.
Fonte: AMA
